No Brasil só é possível receber autorização legal para fazer um aborto nos casos de:
- Risco de morte para a mãe, devido à gravidez;
- Casos de estupro e
- Casos de anencefalia (uma má formação onde o feto não tem cérebro, portanto incompatível com a vida).
Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde.
Diversos debates acontecem no STF para descriminalização do aborto, devido ao alto índice de morte materna decorrentes de abortos clandestinos, representando um grave problema de saúde pública atual, com grupos contra e grupos a favor.
Entretanto, até o momento, o aborto é ilegal, quando não se enquadra em um dos 3 casos acima, e considerado crime no Brasil, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize o procedimento de retirada do feto.
No caso de mais dúvidas referentes a esse assunto, recomendamos agendar uma consulta com médico/a ginecologista.
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